Contratos de gestão e o processo de abertura de capital das empresas de telecomunicações
Conteúdo do artigo principal
Resumo
-Introdução - Das características da CRT - Constituição Federal - Lei nº 8.666/93 - Do plano de desestatização da CRT - Da natureza jurídica dos contratos de gestão - Dos contratos de gestão no Brasil - Da experiência da CVRD - Da experiência do Banerj - Possíveis implicações, problemas e perspectivas para a CRT; Limites legais e institucionais - Contrato de gestão e o poder concedente - Da falta de autonomia do sócio estratégico - Dos riscos para o acionista estratégico - Conclusões.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.