Crime contra honra - Deputado - Imunidade parlamentar

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Sidney Sanches

Resumo

A ressalva do art. 32 da Constituição anterior, que excluía os crimes contra honra do princípio da inviolabilidade no exercício do mandato, não foi acolhida no art. 53 da Constituição de 1988.
- Amplitude de imunidade parlamentar.

 

Supremo Tribunal Federal 

 

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Como Citar
Sanches, S. (1996). Crime contra honra - Deputado - Imunidade parlamentar. Revista De Direito Administrativo, 206, 241–243. https://doi.org/10.12660/rda.v206.1996.46872
Seção
Jurisprudência dos Tribunais