Responsabilidade civil - Dano moral - Aplicação da lei comum

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Carlos Alberto Menezes Direito

Resumo

- A responsabilidade civil por dano moral, a partir da constituição de 1988, rege-se pelo direito comum, ainda que se cuide de publicações na imprensa.

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Como Citar
Direito, C. A. M. (1997). Responsabilidade civil - Dano moral - Aplicação da lei comum. Revista De Direito Administrativo, 209, 326–337. https://doi.org/10.12660/rda.v209.1997.47067
Seção
Jurisprudência dos Tribunais