O dano moral em direito aeronáutico

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Pedro Gordilho

Resumo

I - A regra moral nas obrigações civis; II - A reparação é imperiosa; III - Pessoas jurídicas também devem ser indenizadas por dano moral; IV - Cumulação de dano moral com dano material; V - Subsistência das normas da convenção de Varsóvia sobre transporte aéreo, ainda que disponham diversamente do código de defesa do consumidor; VI - Cancelamento de vôo; VIII - Atraso de vôo; IX - Perda ou extravio de bagagem; X - Fixação do valor do dano moral; XI - Palavras de esperança.

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Como Citar
Gordilho, P. (1997). O dano moral em direito aeronáutico. Revista De Direito Administrativo, 210, 85–110. https://doi.org/10.12660/rda.v210.1997.47087
Seção
Doutrina