ICMS - Comércio de energia elétrica - Incidência

Conteúdo do artigo principal

Marcelo de Mello Corrêa

Resumo

I. Um breve histórico sobre o desenvolvimento do mercado de energia elétrica do Brasil; II. segmentos do setor elétrico; III. Características e princípios tangentes ao ICMS; IV. O ICMS nas operações com energia elétrica; V. O ICMS, geração de energia, MAE e ONS. VI. Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Corrêa, M. de M. (2001). ICMS - Comércio de energia elétrica - Incidência. Revista De Direito Administrativo, 225, 299–326. https://doi.org/10.12660/rda.v225.2001.47579
Seção
Doutrina