Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988

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Ana Paula de Barcellos

Resumo

1. Introdução; 2. A norma jurídica - elementos essenciais; 3. Os princípios constitucionais e a normatividade; 4. Princípio da dignidade da pessoa humana - conteúdo; 4.1. Da natureza da Constituição; 4.2. O sistema constitucional em vigor; 5. Conclusão.

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Como Citar
Barcellos, A. P. de. (2000). Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Revista De Direito Administrativo, 221, 159–188. https://doi.org/10.12660/rda.v221.2000.47588
Seção
Doutrina