Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal

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Flávio Garcia Cabral

Resumo

Trata-se de artigo que possui como objetivo precípuo a abordagem acerca de tema da mais alta relevância: a prestação de contas estatal. Procurar-se-á, inicialmente, compreender sua significação, extraindo seus principais elementos, e verificando-se que, em uma acepção ampla, pode ser considerado termo que possui a mesma carga axiológica do vocábulo anglo-saxão accountability. Após esse primeiro momento, observar-se-á quais os regimes e fenômenos políticos que justificam essencialmente a prestação de contas. Nesse aspecto, será analisado, primeiramente, o complexo fenômeno da representação política, seguindo-se, adiante, da verificação da forma de governo que é capaz de sustentar a accountability, distinguindo-se, assim, se a justificativa repousa exclusivamente nos regimes democráticos ou nos republicanos.

 

The political foundations of accountability

 

This is an article that has as it main objective deal with a theme that has higher relevance: accountability. At first, we will try to understand its significance, drawing its main elements, and verifying that, in a broad sense, it can be considered as a term that has the same axiological load as the Anglo-Saxon word accountability. After this first step, we will observe which regims and political phenomena justify essentially the accountability. In this aspect, it will be analyzed first, the complex phenomenon of political representation, followed, later, by checking the form of government that is able to support accountability, distinguishing, thus, if the justification rests exclusively in democratic or Republican regims.

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Como Citar
Cabral, F. G. (2015). Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal. Revista De Direito Administrativo, 270, 147–169. https://doi.org/10.12660/rda.v270.2015.58740
Seção
Artigos