Do estado social ao estado de risco: a transformação do paradigma da segurança no estado constitucional de direito

Resumo

Neste artigo, apresentamos um modelo teórico do estado constitucional de direito que procura fazer frente aos desafios epistemológicos levantados na sociedade de risco. Considerando a crise do modelo do estado social e as transformações provocadas pelos riscos ambientais, sanitários e tecnológicos, vivenciados em uma escala global na sociedade contemporânea, sugerimos que o estado constitucional de direito deve ser compreendido por meio do modelo teórico que denominamos estado de risco. Analisando a transformação do conceito de segurança no estado constitucional de direito, procuramos demonstrar que, mais do que a simples adição de novos fins constitucionais — como a proteção ao meio ambiente e ao consumidor — altera-se a própria fonte de legitimação do Estado. Consideramos que o estado de risco apresenta maior potencial descritivo e normativo do que o estado social, assim como é mais capaz de evidenciar novos desafios democráticos e institucionais levantados na sociedade de riscos.

In this Article, we present a new theoretical model of the constitutional rule of law that aims to face the epistemological challenges raised in risk society. Considering the crisis of the social state model and the transformations provoked by environmental, sanitary and technological risks, experienced in a global scale n contemporary society, we suggest that the constitutional rule of law should be understood through the theoretical model we call risk state. Analyzing the transformation of the concept of security in Constitutional rule of law, we seek to demonstrate that, beyond the simple addition of new constitutional goals — such as environmental e consumer protection — the very source of legitimization of the State is changed. We consider that the risk state model has a higher descriptive and normative potential than the social state model, as well as is more capable to evidence democratic and institutional challenges raised in risk society.