Moving forward with regulatory lookback

Resumo

Contribuições para o avanço da regulação retrospectiva

When he announced his administration’s regulatory “lookback” initiative in 2011, President Obama rightly called on government agencies to establish ongoing routines for reviewing existing regulations to determine if they need modification or repeal. In subsequent years, the Obama Administration’s Office of Information and Regulatory Affairs (Oira) oversaw a major initiative that prompted dozens of federal agencies to review hundreds of regulations. The Obama Administration’s regulatory initiative represented a good first step toward increasing the retrospective review of regulation, but by itself it was able to do little to build a lasting culture of serious regulatory evaluation. After all, past administrations have made similar review efforts, but these ad hoc exercises also never took root. To get serious about institutionalizing the practice of retrospective review, the federal government will need to take further steps in the coming years. This essay offers three feasible actions — guidelines, plans, and prompts — that an Oira Administrator should take to move forward with regulatory lookback and improve both the regularity and rigor of regulatory evaluation.

Quando anunciou sua iniciativa de regulação retrospectiva da administração, em 2011, o presidente Obama pediu justamente às agências governamentais que estabelecessem rotinas em andamento para revisar os regulamentos existentes e determinar se eles precisavam de modificação ou revogação. Nos anos subsequentes, o Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios da Administração Obama (Oira) supervisionou uma grande iniciativa que levou dezenas de agências federais a revisar centenas de regulamentos. A iniciativa regulatória da administração de Obama representou um bom primeiro passo para aumentar a revisão retrospectiva da regulamentação, mas, por si só, fez pouco para construir uma cultura duradoura de avaliação regulamentar séria. Afinal, as administrações anteriores fizeram esforços de revisão semelhantes, mas esses exercícios ad hoc também nunca criaram raízes. Para levar a sério a institucionalização da prática de revisão retrospectiva, o governo federal precisará dar mais passos nos próximos anos. Este artigo oferece três ações viáveis — diretrizes, planos e instruções — que um administrador da Oira deve tomar para avançar com a retrospectiva regulatória e melhorar a regularidade e o rigor da avaliação regulatória.