Reputação institucional e o controle das Agências Reguladoras pelo TCU

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Floriano de Azevedo Marques Neto
Juliana Bonacorsi de Palma
Danilo Rehem
Nara Merlotto
Yasser Gabriel

Resumo

Institutional reputation and the oversight of Brazilian Federal Court of Accounts over independent Regulatory Agencies

 

O presente artigo se volta à análise do controle das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União em uma perspectiva empírica, considerando o diálogo institucional travado entre essas instituições. Este é um diálogo marcado por três etapas — controle pelo TCU, reação da Agência e checagem desta reação pelo TCU —, cuja análise dos documentos produzidos nesse processo permitiu alcançar as seguintes constatações: (i) as recomendações do TCU têm caráter mandatório, pois o TCU tem a expectativa de que elas sejam observadas pelas Agências; (ii) é alto o grau de deferência das Agências Reguladoras às recomendações do TCU, ressalvada a Aneel; e (iii) não raro a unidade técnica do TCU rivaliza com a unidade técnica da Agência sobre decisões relacionadas com as atividades-fim das Agências, preferindo o colegiado pela orientação da unidade técnica. Aplicamos a teoria da reputação institucional para explicar o cenário do que a preferência da cúpula do TCU pela interpretação técnica de suas unidades técnicas.

 

This paper tackles the oversight dynamics between Independent Regulatory Agencies and Federal Court of Accounts in an empirical basis. This dialogue encompasses three steps: control, reaction, and assessment. Documents produced in each steps purports the following results: (1) Federal Court of Accounts’ recommendations are binding, for their obedience is ordinarily expected; (2) Independent Regulatory Agencies are deferent to Federal Court of Accounts’ recommendations, but Aneel; (3) technical units of Federal Court of Accounts and Independent Regulatory Agencies dispute the rightness of regulation. The reputational theory explains why the Court tend to follow strictly the former.

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Como Citar
Marques Neto, F. de A., Palma, J. B. de, Rehem, D., Merlotto, N., & Gabriel, Y. (2019). Reputação institucional e o controle das Agências Reguladoras pelo TCU. Revista De Direito Administrativo, 278(2), 37–70. https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80048
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Floriano de Azevedo Marques Neto, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Advogado. Doutor e livre-docente em direito público pela Universidade de São Paulo. Professor titular do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP, onde ministra aulas na graduação e na pós-graduação. Professor do curso de pós-graduação stricto sensu da Fundação Getulio Vargas — Rio de Janeiro.

Juliana Bonacorsi de Palma, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.

Professora da FGV Direito SP, do GVLaw e da USJT. Pesquisadora da FGV Direito SP. Bacharel em direito pela PUC-SP. Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of laws pela Yale Law School.

Danilo Rehem, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Bacharel em direito pela USP. Advogado em São Paulo.

Nara Merlotto, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Mestra em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada. Superintendente jurídica da São Paulo Parcerias S.A.

Yasser Gabriel, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Mestre pela FGV Direito SP. Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Coordenador do Curso de Direito e Gestão Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Advogado.