A Lei nº 13.303/2016 e as sociedades de economia mista: aspectos societários, controle e eficiência

Autores

  • Marcia Carla Pereira Ribeiro Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.
  • Rodrigo Fernandes Lima Dalledone Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80053

Palavras-chave:

empresas estatais, sociedades anônimas, Lei nº 13.303/2016, controle, desenvolvimento, state-owned companies, anonymous society, Law No 13.303/2016, control, development

Resumo

The Brazilian Law Nº 13.303/2016 and mixed-economy companies: corporate aspects, control and efficiency

 

O artigo analisa algumas das alterações trazidas pela Lei nº 13.303/2016 ao desenho societário das empresas estatais, com estreitamento temático no aspecto do controle do funcionamento institucional e dos resultados das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido estrito. Para tanto, optou-se pelo método descritivo, por meio do registro e análise das principais inovações da referida lei no aspecto societário. A partir dos aportes trazidos por Luigi Zingales a propósito do aperfeiçoamento social decorrente do sistema de livre mercado, o artigo sustenta que a nova legislação tem o potencial de aprimorar o papel desempenhado pelas empresas estatais na construção do desenvolvimento nacional, o que, todavia, não prescinde de uma efetiva mudança cultural.

 

This article analyzes some of the changes introduced by Law No 13.303/2016 to the corporate design of state-owned enterprises, with a thematic narrowing in the controlling of the institutional functioning and results of mixed - economy companies exploiting economic activity. For this, the descriptive method was chosen, through the analysis of the main innovations of the Law in the corporate aspect. Based on Luigi Zingales’ contributions to social improvement resulting from the free market system, the article claims that the new legislation has the potential to improve the role played by state enterprises in the construction of national development, which, however, depends on a cultural change.

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Biografia do Autor

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Professora titular de direito societário (PUC/PR), graduação, mestrado e doutorado; professora associada de direito empresarial (UFPR), graduação, mestrado e doutorado; pós-doutorado pela FGVSP (2006) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012); pesquisadora conv. (Université de Montréal — CA, 2007); advogada.

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.

Mestre e doutorando em direito pela UFPR. Juiz de direito.

Publicado

2019-09-12

Como Citar

Ribeiro, M. C. P., & Dalledone, R. F. L. (2019). A Lei nº 13.303/2016 e as sociedades de economia mista: aspectos societários, controle e eficiência. Revista De Direito Administrativo, 278(2), 148–177. https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80053

Edição

Seção

Artigos