O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção

Autores

  • Valter Shuenquener de Araújo Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.81387

Palavras-chave:

Corrupção, tecnologia, regulação, transparência, Administrative law, corruption, technology, regulation, transparency

Resumo

Administrative law and its contribution in the fight against corruption


RESUMO
Este texto tem como objetivo analisar de que forma o direito administrativo pode contribuir para reduzir os níveis de corrupção no Brasil. Ao ladodo direito penal, o direito administrativo pode ocupar um espaço valioso no combate a ilícitos que atingem os cofres públicos. Para tanto, é preciso que ocorram algumas mudanças estruturais na forma como o direito administrativo ainda compreende a relação jurídica entre o cidadão e o Estado. Desburocratização, incremento da transparência e uma maior racionalização do direito administrativo sancionador são medidas eficazes elencadas neste artigo que podem ser adotadas para o aprimoramento do enfrentamento estatal a práticas desonestas e corruptas. A metodologia utilizada será a bibliográfica e o objetivo da pesquisa será o de contribuir para a redução do problema da corrupção.


ABSTRACT
This text intends to ascertain how Administrative Law can contribute to reduce the corruption levels in Brazil. In addition to Criminal Law, Administrative Law can also play a valuable role in the fight against illegal conducts that affect Public Administration. For that purpose, there must be some structural changes in the way the Administrative Law deals with the legal relationship between the citizen and the State. Debureaucratization, transparency increase and a greater rationalization of the Sanctioning Administrative Law are effective measures listed in this paper to be
followed to improve the way the state fights against dishonest and corrupt practices. The methodology adopted will be the bibliographical one and the research objective is to contribute to the reduction of the corruption problem.

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Biografia do Autor

Valter Shuenquener de Araújo, Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Doutor em direito público pela Uerj. Doutorado-sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg (Alemanha). Professor associado de direito administrativo da Faculdade de Direito da Uerj (graduação e pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado). Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público por indicação do Supremo Tribunal Federal no biênio de 2015-17 e 2018-20. Juiz federal. Professor instrutor de cursos de direito administrativo no STF, TRF2, PRR2, Emerj. Juiz auxiliar e juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal no período de 2011 a 2014. Juiz auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2015. Ex-procurador do estado do Rio de Janeiro. Ex-procurador federal. Ex-advogado concursado da Petrobras. Autor dos livros: O princípio da proteção da confiança. Uma nova forma de tutela do cidadão diante do Estado. 2. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2016; As novas dimensões do princípio da soberania. Niterói, RJ: Impetus, 2016 e Terceirização: uma leitura constitucional e administrativa de acordo com as Leis nº 13.429 e nº 13.467, de 2017. Belo Horizonte: Forum, 2017.

Publicado

2020-04-29

Como Citar

Shuenquener de Araújo, V. (2020). O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção. Revista De Direito Administrativo, 279(1), 135–160. https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.81387

Edição

Seção

Artigos