COVID-19 e Contratos de Concessão: Problemas e Alternativas sob a ótica da Análise Econômica do Direito

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Wilson Engelman
Adriano Farias Puerari

Resumo

O presente artigo explora os problemas e alternativas decorrentes dos impactos da pandemia de COVID-19 sobre os contratos de concessão no Brasil. Depois de apresentar os marcos normativos sobre concessões e algumas cláusulas contratuais pertinentes à matéria, promove-se análise dos potenciais problemas e alternativas presentes e futuros que serão enfrentados no âmbito dos contratos de concessão por força dos efeitos provocados pela crise do SARS-CoV-2, sob o marco teórico da Análise Econômica do Direito, especificamente da Teoria dos Custos de Transação.

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Como Citar
Engelman, W., Vieira, L. P., & Puerari, A. F. (2022). COVID-19 e Contratos de Concessão: Problemas e Alternativas sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Revista De Direito Administrativo, 281(3), 179–214. https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.88320
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Wilson Engelman, Unisinos

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito — Mestrado e Doutorado — e do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, ambos da Unisinos; bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Lucas Pacheco Vieira, AMF

Antonio Meneghetti Faculdade (AMF); professor de direito administrativo e direito tributário; mestre em direito da empresa e dos negócios pela Unisinos; doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em regime de dupla titulação com a Università degli Studi di Perugia — ITA; Santa Maria — RS, Brasil. 

Adriano Farias Puerari, AMF

Antonio Meneghetti Faculdade (AMF); Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma); professor de direito administrativo; mestre em ciências jurídico-políticas com menção em direito administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em regime de dupla titulação com a Università degli Studi di Perugia — ITA; Santa Maria — RS, Brasil.

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