COVID-19 e Contratos de Concessão: Problemas e Alternativas sob a ótica da Análise Econômica do Direito
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Resumo
O presente artigo explora os problemas e alternativas decorrentes dos impactos da pandemia de COVID-19 sobre os contratos de concessão no Brasil. Depois de apresentar os marcos normativos sobre concessões e algumas cláusulas contratuais pertinentes à matéria, promove-se análise dos potenciais problemas e alternativas presentes e futuros que serão enfrentados no âmbito dos contratos de concessão por força dos efeitos provocados pela crise do SARS-CoV-2, sob o marco teórico da Análise Econômica do Direito, especificamente da Teoria dos Custos de Transação.
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Referências
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2013.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 263. p. 35-66, maio 2013. ISSN 2238-5177. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/10644. Acesso em: 14 abr. 2020.
CÂMARA, Jacintho Arruda. Contratações públicas para projetos de infraestrutura. In: JÚNIOR, Mário Engler; MARCATO, Fernando. Direito da infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1. p. 57-95.
COASE, Ronald. A firma, o mercado e o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. 5. ed. Tradução de Luis Sander e Francisco Costa. Porto Alegre: Bookman, 2010.
DEGUIRMENDJIAN, Juliana. Construção de acordos políticos, o desenho dos projetos e adaptação da legislação e adoção de uma política articulada de parcerias. In: MARRARA, Thiago (Coord.). Tratado de parcerias público-privadas. Estudos prévios para a implementação das PPPs. Rio de Janeiro: CEEJ, 2019. v. 3. p. 103-126.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
FIGUEROA, Caio; CAMPOS, Rodrigo. Técnicas contratuais para a gestão da mutabilidade nos contratos de parcerias. In: MARRARA, Thiago (Coord.). Tratado de parcerias público-privadas. Execução e gestão das PPPs. Rio de Janeiro: Ceej, 2019. v. 9. p. 41-67.
GICO JR., Ivo. Introdução ao direito e economia. In: TIMM, Luciano (Org.). Direito e economia no Brasil. 3. ed. Indaiatuba: Foco, 2019. p. 1-32.
GROTTI, Dinorá. A experiência brasileira nas concessões de serviço público. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 180-251.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Dialética, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de rodovias — a experiência brasileira. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 252-273.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003.
KAHNEMAN, Daniel; TVERSKY, Amos. Judgment under uncertainty: heuristic and biases. Science, new series, v. 185, n. 4157, p. 1124-1131, 1974.
KAHNEMAN, Daniel; TVERSKY, Amos. Loss aversion in riskless choice: a reference-dependent model. The Quarterly Journal of Economics. v. 106, n. 4, p. 1039-1061, nov.1991.
LUCHESI, Janine. Arbitragem e PPPs. In: MARRARA, Thiago (Coord.). Tratado de parcerias público-privadas. Execução e gestão das PPPs. Rio de Janeiro: CEEJ, 2019. v. 9. p. 389-426.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Breves considerações sobre o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 227. p. 105-110, jan. 2002. ISSN 2238-5177. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46904. Acesso em: 14 abr. 2020.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessão de serviço público sem ônus para o usuário. In: WAGNER JUNIOR, Luis. Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 331-351.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira. Aspecto jurídico-administrativo da concessão de serviço público. Revista de Direito Administrativo, v. 26, 1951. p. 34-48.
MORAES, José; TABAK, Benjamin. As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito. Revista Direito GV, v. 14, n. 2, p. 618-653, 2018.
MOREIRA, Egon. A experiência das licitações para obras de infraestrutura e a Lei de Parcerias Público-Privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 110-137.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NORTH, Douglass. Institutions. Journal of Economic Perspectives, v. 5, n. 1, inverno 1991. p. 97-112.
NORTH, Douglass. Instituciones, cambio institucional y desempeño económico. México: Fondo de Cultura Económico, 1993.
OLIVEIRA, Gesner; MARCATO, Fernando; SCAZUFCA, Pedro. Como destravar as parcerias público-privadas. In: OLIVEIRA, Gesner; OLIVEIRA FILHO, Luiz. Parcerias público-privadas. Experiências, desafios e propostas. Rio de Janeiro: LTC, 2013. p. 11-47.
OLIVEIRA, Rafael. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PASTORE, Affonso. O setor privado e os investimentos em infraestrutura. In: PASTORE, Afonso et al. Infraestrutura: eficiência e ética. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017. p. 1-38.
PORTUGAL, Maurício. Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos. São Paulo: Atlas, 2011.
SALAMA, Bruno. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV, v. 5, n. 2, mar. 2008.
SAMUELSON, William; ZECKHAUSER, Richard. Status quo bias in decision making. Journal of Risk and Uncertainty, v. 1, p. 7-59, 1988.
SUNDFELD, Carlos Ari. Guia jurídico das parcerias público-privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 17-46.
TÁCITO, Caio. A nova lei de concessões de serviço público. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 201, 1995. p. 103-108.
TÁCITO, Caio. O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 63. p. 1-15, maio 1961. ISSN 2238-5177. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/21455/20209. Acesso em: 14 abr. 2020.
TOKESHI, Hélcio; MATTOS, César. A evolução recente dos contratos de concessão no Brasil. In: PASTORE, Afonso et al. Infraestrutura: eficiência e ética. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017. p. 117-147.
WALD, Arnoldo. Renascimento do instituto da concessão. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 171, 1988. p. 1-14.
WIGGERS, Celso. A concessão de serviços de utilidade pública. Aspectos especiais. O fenômeno no Brasil. Dissertação (mestre em ciências humanas — especialidade direito) —Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/157464/326597.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 11 abr. 2020.
WILLIAMSON, Oliver. Transaction cost economics: how it works; where it is headed. De Economist, 146, n. 1, p. 23-58, 1998. Disponível em: http://www.researchgate.net/publication/4803664_Transaction_Cost_Economics_How_It_Works_Where_It_is_Headed. Acesso em: 11 abr. 2020.