A burocracia como guardiã da Constituição: democracia e separação de poderes no Estado administrativo

Autores

  • Daniel Capecchi Nunes UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89351

Palavras-chave:

Executivo, Judiciário, burocracia, defesa da Constituição, democracia

Resumo

O presente artigo parte do seguinte problema: em que medida a visão tradicional sobre os Poderes permite compreender o papel da burocracia na defesa da Constituição? A hipótese é a de que a premissa que opõe um Judiciário imparcial a um Executivo plebiscitário frustra a compreensão da função burocrática na preservação constitucional. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o papel da burocracia como guardiã da Constituição é subestimado pela visão tradicional. Os objetivos específicos são analisar como a visão tradicional descreve os Poderes, as críticas feitas pela literatura contemporânea e os limites de uma perspectiva juriscêntrica. A metodologia é bibliográfica exploratória. Concluiu-se que a perspectiva tradicional parte de premissas equivocadas, tendo por resultado a desconsideração da burocracia como guardiã da Constituição.

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Biografia do Autor

Daniel Capecchi Nunes, UFRJ

Professor de direito constitucional e administrativo da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Doutor (2022) e mestre (2016) em direito público pela Uerj.

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Publicado

2023-08-21

Como Citar

Nunes, D. C. (2023). A burocracia como guardiã da Constituição: democracia e separação de poderes no Estado administrativo. Revista De Direito Administrativo, 282(2), 189–216. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89351

Edição

Seção

Artigos