Independência das agências administrativas nos Estados Unidos da América: contraste com a autonomia de entes administrativos no direito brasileiro

Autores

  • Davi Monteiro Diniz

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89352

Palavras-chave:

administração pública, regulação, independência, autonomia, agências administrativas

Resumo

O artigo contrasta a independência das agências administrativas no direito dos EUA com a autonomia concedida a entes administrativos no direito brasileiro. Para tanto, primeiro registra a evolução histórica da noção de agência reguladora independente no direito dos EUA, de modo a identificar os principais aspectos construídos para demarcar essa independência. Em seguida, verifica como eles se manifestam nos órgãos administrativos brasileiros já dotados de relativa autonomia, para observar similaridades e diferenças. A comparação revela diferenças marcantes entre os direitos constitucional e administrativo desses países, mas semelhança razoável a respeito das questões que levam a se estabelecer certa autonomia dos órgãos administrativos em face do Poder Executivo.

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Biografia do Autor

Davi Monteiro Diniz

Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Master of laws in comparative law pela University of Florida (2013). Professor adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais e procurador federal na Advocacia-Geral da União. Tem experiência profissional na área de direito público e leciona atualmente direito econômico, com ênfase em direito econômico e regulação.

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Publicado

2023-08-21

Como Citar

Diniz, D. M. (2023). Independência das agências administrativas nos Estados Unidos da América: contraste com a autonomia de entes administrativos no direito brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 282(2), 217–248. https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89352

Edição

Seção

Artigos