Precificação a posteriori nas compras públicas: análise do caso da incorporação do medicamento nusinersena no âmbito do Sistema Único de Saúde

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Egon Bockmann Moreira
Silvio Guidi

Resumo

O artigo relata o caso da incorporação do medicamento nusinersena no âmbito do Sistema Único de Saúde. Revela que o caso inaugurou a modalidade de acordo de compartilhamento de riscos (ACR) como técnica de compra pública. Após o relato, o artigo avança para analisar como o ACR pode ser útil na realidade da contratação pública brasileira, especialmente nas hipóteses em que: (i) o Estado esteja capturado pelo privado em razão da assimetria informacional; (ii) nas situações em que existam incertezas quanto ao custo-efetividade do objeto contratado.

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Como Citar
Moreira, E. B., & Guidi, S. (2025). Precificação a posteriori nas compras públicas: análise do caso da incorporação do medicamento nusinersena no âmbito do Sistema Único de Saúde. Revista De Direito Administrativo, 284(1), 273–293. https://doi.org/10.12660/rda.v284.2025.90046
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná

Pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Professor Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Silvio Guidi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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