Precificação a posteriori nas compras públicas: análise do caso da incorporação do medicamento nusinersena no âmbito do Sistema Único de Saúde
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Resumo
O artigo relata o caso da incorporação do medicamento nusinersena no âmbito do Sistema Único de Saúde. Revela que o caso inaugurou a modalidade de acordo de compartilhamento de riscos (ACR) como técnica de compra pública. Após o relato, o artigo avança para analisar como o ACR pode ser útil na realidade da contratação pública brasileira, especialmente nas hipóteses em que: (i) o Estado esteja capturado pelo privado em razão da assimetria informacional; (ii) nas situações em que existam incertezas quanto ao custo-efetividade do objeto contratado.
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