Considerações sobre a regulação do armazenamento de eletricidade no Brasil: estudo comparado com o modelo europeu visando a transição energética

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Luiz Ugeda
David Felice
Luis Renato Vedovato

Resumo

O artigo examina a transição energética sob a ótica do enquadramento jurídico do armazenamento de energia elétrica no Brasil, com enfoque na necessidade de se construir uma abordagem regulatória específica, tomando como referência o modelo da União Europeia em geral e o de Portugal em particular. Para tanto, um estudo dogmático e de direito comparado é realizado, sendo analisadas a estrutura normativa do setor elétrico brasileiro e os caminhos para a regulação do armazenamento no Brasil, segundo o modelo europeu estabelecido, abrangendo tanto o armazenamento associado (behind-the-meter) quanto o armazenamento autônomo (como agente setorial). Identificou-se que já existe a figura do armazenamento associado presente no ordenamento jurídico brasileiro, e que as diretrizes fixadas são semelhantes às existentes na Diretiva UE nº 2019/944. Por sua vez, reconhecida a inexistência de figura jurídica para o armazenamento autônomo no Brasil, identificaram-se propostas legislativas visando sua criação, que a grosso modo estão alinhadas com o modelo europeu, exceto pela vedação à verticalização de serviços elétricos na distribuição. Conclui-se que a regulação da atividade de armazenamento no Brasil é necessária para acelerar os objetivos de transição energética, assegurando maior segurança e sustentabilidade ambiental.

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Como Citar
Ugeda, L., Felice, D., & Vedovato , L. R. (2025). Considerações sobre a regulação do armazenamento de eletricidade no Brasil: estudo comparado com o modelo europeu visando a transição energética. Revista De Direito Administrativo, 284(1), 215–244. https://doi.org/10.12660/rda.v284.2025.92007
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luiz Ugeda, Universidade de Coimbra

Pós-doutorado em direito (Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG) e doutorado em geografia (Universidade de Brasília, UnB). Doutorando em direito (Universidade de Coimbra, FDUC). 

David Felice, Universidade Estadual de Campinas

Doutor (2024) pela Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Feec-Unicamp). Graduado em engenharia elétrica (2015) e em direito (2022). Obteve o título de mestre (2019) pela Feec-Unicamp.

Luis Renato Vedovato, Universidade Estadual de Campinas

Livre-docente pela Unicamp, doutor em direito internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor associado da Unicamp e professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas).

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