O uso dos dispute boards voltado ao reequilíbrio contratual de grandes obras de infraestrutura: uma análise a partir dos relatórios de obras paralisadas do TCU e do TCE-SP

Resumo

O presente artigo aborda a importância dos dispute boards como mecanismos eficazes para a prevenção e resolução de conflitos em contratos de grandes obras de infraestrutura. Tais obras, que possuem elevado valor econômico e alta complexidade técnica, frequentemente enfrentam disputas contratuais que, se não solucionadas de forma célere, podem levar à paralisação dos projetos, aumento de custos e comprometimento dos benefícios sociais e econômicos esperados, como demonstram os relatórios de obras paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O artigo explora os conceitos fundamentais dos dispute boards, suas bases legais, especialmente no contexto brasileiro com a Lei nº 14.133/2021, e sua aplicação prática em contratos públicos. Destaca-se a capacidade dos dispute boards de atuar preventivamente, evitando a escalada de conflitos e assegurando a continuidade das obras. Exemplos internacionais e nacionais ilustram a eficácia desse método na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, promovendo a conclusão bem-sucedida dos projetos. Por fim, o estudo reforça a necessidade de maior aceitação e implementação dos dispute boards no Brasil, como meio de melhorar a gestão dos contratos públicos e garantir a efetividade das obras de infraestrutura.