Innovating through a mature sector? A comparative analysis of regulatory agencies of highways in Brazil, Colombia and Chile
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Resumo
This paper analyzes the institutional frameworks underlying highway concession programs in Brazil, Colombia, and Chile. The analysis is motivated by a widely held assumption, especially in Latin America, that independent regulatory agencies are key to promoting stable infrastructure policies, insulating decisions from political shifts, and ensuring technical competence. This paper tests this assumption by comparing how institutional arrangements differ across the three countries. Section 2 explains the reasons for selecting Brazil, Chile, and Colombia for making this comparison. Section 3 maps the institutional configurations of each country’s road sector, identifying key points of convergence and divergence. Section 4 offers concluding reflections.
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Referências
AGENCIA NACIONAL DE INFRAESTRUCTURA (ANI). ANI projects — tolls. Disponível em: https://www.ani.gov.co/proyectos-ani-peajes. Acesso em: 26 nov. 2024.
AGENCIA NACIONAL DE INFRAESTRUCTURA (ANI). ANI road projects. Disponível em: https://www.ani.gov.co/proyectos-ani-modo-carretero. Acesso em: 26 nov. 2024.
AGENCIA NACIONAL DE INFRAESTRUCTURA (ANI). Transparencia y acceso a la información pública. Disponível em: https://www.ani.gov.co/transparencia-y-acceso-informacion-publica. Acesso em: 26 nov. 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Histórico de concessionárias. Disponível em: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/concessionarias/historico. Acesso em: 26 nov. 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). Rodovias: informações gerais. Disponível em: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/informacoes-gerais. Acesso em: 26 nov. 2024.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP). Notícias. Disponível em: http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/noticias/noticia-detalhes.aspx?id=1178. Acesso em: 26 nov. 2024.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP). Programa de concessões. Disponível em: http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/rodovias/programa-de-concessoes.aspx. Acesso em: 26 nov. 2024.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decreto 46.708, de 22 de abril de 2002. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br. Acesso em: 26 nov. 2024.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lei complementar 914, de 14 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br. Acesso em: 26 nov. 2024.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lei complementar 1.413, de 23 de setembro de 2024. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br. Acesso em: 26 nov. 2024.
BENNETT, Andrew; ELMAN, Colin. Qualitative research: recent developments in case study methods. Annual Review of Political Science, v. 9, p. 455-476, 2006.
BNAMERICAS. Chile’s concessions system enjoying stellar moment. Disponível em: https://www.bnamericas.com/en/features/chiles-concessions-system-enjoying-stellar-moment. Acesso em: 26 nov. 2024.
BNDES. Hub de projetos: parques. Disponível em: https://hubdeprojetos.bndes.gov.br/pt/setores/Parques. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm. Acesso em: 26 nov. 2024.
CAMACHO, Frederico Turolla; RODRIGUES, Bruno de Castro Lyra. Regulação econômica de infraestruturas: como escolher o modelo mais adequado? Rio de Janeiro: BNDES, 2022. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2572. Acesso em: 26 nov. 2024.
COLLIER, David; MAHON, James E. J. Conceptual “stretching” revisited: adapting categories in comparative analysis. American Political Science Review, v. 87, n. 4, p. 845-855, 1993.
COLÔMBIA. Decreto 4165, de 3 de novembro de 2011. Disponível em: https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=44678. Acesso em: 24 nov. 2024.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT). Pesquisa CNT de rodovias. Disponível em: https://pesquisarodovias.cnt.org.br/. Acesso em: 26 nov. 2024.
DEZALAY, Yves; GARTH, Bryant. The internationalization of palace wars: lawyers, economists, and the contest to transform Latin American states. Chicago: University of Chicago Press, 2002.
DJANKOV, Simeon; MCLIESH, Caralee; RAMALHO, Rita. Regulation and growth. Economics Letters, v. 92, n. 3, p. 395-401, 2006.
ENGEL, Eduardo; FISCHER, Ronald; GALETOVIC, Alexander. The Chilean infrastructure concessions program: evaluation, lessons, and prospects for the future. Washington, DC: World Bank Workshop on Private Provision of Infrastructure in Developing Countries, 1999.
G1. Ao falar de apagão em SP, Lula critica mandatos de diretores nas agências reguladoras: ‘eu nem conheço as pessoas’. G1, 19 out. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/19/ao-falar-de-apagao-em-sp-lula-critica-critica-mandatos-de-diretores-nas-agencias-reguladoras-eu-nem-conheco-as-pessoas.ghtml. Acesso em: 26 nov. 2024.
GOVERNO DE SÃO PAULO. P3 Awards: São Paulo vence como melhor modelo financeiro de concessão. Sala de Imprensa, 2019. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/p3-awards-sao-paulo-vence-como-melhor-modelo-financeiro-de-concessao. Acesso em: 26 nov. 2024.
INTERNATIONAL MONETARY FUND (IMF). World economic outlook report. Disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/WEO. Acesso em: 16 nov. 2024.
INVESTCHILE. Public concession system in Chile. InvestChile Blog. Disponível em: https://blog.investchile.gob.cl/public-concession-system-chile. Acesso em: 26 nov. 2024.
IPEA. Modelos de concessão rodoviária no Brasil, México, Chile, Colômbia e Estados Unidos: evolução histórica e avanços regulatórios. Brasília: Ipea, 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8299. Acesso em: 26 nov. 2024.
IRAJÁ, Victor. Waack: ofensiva do governo contra as agências reguladoras. CNN Brasil, 16 nov. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 26 nov. 2024.
MAHONEY, James. Qualitative methodology and comparative politics. Comparative Political Studies, v. 40, n. 2, p. 122-144, 2007.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. BR-040/MG é leiloada com garantia de investimentos entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. Brasília, abr. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/04/br-040-mg-e-leiloada-garantia-de-investimentos-entre-belo-horizonte-e-juiz-de-fora. Acesso em: 26 nov. 2024.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Vinci Highways SAS vence disputa por Rota dos Cristais no leilão mais concorrido do ano. Brasília, set. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/09/VINCI-Highways-SAS-vence-disputa-por-Rota-dos-Cristais-no-leilao-mais-concorrido-do-ano. Acesso em: 26 nov. 2024.
MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das concessões de serviço público. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
NICOLETTI, Giuseppe; SCARPETTA, Stefa. Regulation, productivity and growth: OECD evidence. Economic Policy, v. 18, n. 36, p. 9-72, 2003.
O’BRIEN, Peter; PIKE, Andy. The governance of local infrastructure funding and financing. Infrastructure Complexity, v. 2, n. 3, p. 1-16, 2015.
PEREIRA NETO, Caio Mario da Silva; ADAMI, Mateus Piva; LANCIERI, Filippo Maria. O diálogo institucional das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (Org.). Direito da regulação e políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 89-112.
PIMENTA, Raquel. A construção dos acordos de leniência da lei anticorrupção. 2020. Tese (doutorado em direito) — Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2020.
PRADO, Mariana Mota. A comparative perspective of the presidential domain theory: the relationship between the Executive Power and regulatory agencies in Brazil. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, n. 2, p. 73-91, 2016. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/126. Acesso em: 26 nov. 2024.
RAGIN, Charles C. The comparative method: moving beyond qualitative and quantitative strategies. Berkeley: University of California Press, 1987.
REIS, Tarcila. Administrative policy law: a comparative institutional analysis of state reform in Chile, Brazil, and Argentina. Tese (doutorado em ciência política) — Sciences Po, Paris, 2013.
REIS, Tarcila. Dependence or independence of regulatory agencies in Brazil? A contribution to the legitimacy study of regulatory agencies. Revue Française d’Administration Publique, v. 14, n. 3, p. 803-816, 2012.
REIS, Tarcila. Tripartite agreement: addressing the challenges of project financing in concessions and public-private partnerships in Brazil. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da et al. (Org.). Rights, institutions, and public policies: the role of jusidealism in state formation. São Paulo: Quartier Latin, 2017. p. 123-145.
ROSE, Richard; MACKENZIE, W. J. M. Comparing forms of comparative analysis. Political Studies, v. 39, n. 3, p. 446-462, 1991.
SABINO, Leonardo. Entrevista concedida como especialista em infraestrutura da América Latina. 2024.
SCHWIND, Rafael Wallbach; RODRIGUES, Lucas de Moura. Implantação do sistema free flow em concessões em curso: riscos e desafios. In: DAL POZZO, Augusto Neves; ENEI, Vitor Lenza (Coord.). Tratado sobre o setor rodoviário no direito brasileiro. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 333-356.
SILVA, Enrique R. Deliberate improvisation: planning highway franchises in Santiago, Chile. Planning Theory, v. 10, n. 1, p. 35-52, 2011. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/1473095210386067. Acesso em: 26 nov. 2024.
SUNDFELD, Carlos Ari. Agências reguladoras estão em risco em São Paulo. Jota, 18 ago. 2020. Disponível em: https://sbdp.org.br/wp-content/uploads/2020/08/18.08-Ag%C3%AAncias-reguladoras-est%C3%A3o-em-risco-em-S%C3%A3o-Paulo-JOTA-Info.pdf. Acesso em: 26 nov. 2024.
TRADE COMMISSIONER SERVICE. Colombia: market reports. Government of Canada, 2024. Disponível em: https://www.tradecommissioner.gc.ca/colombia-colombie/market-reports-etudes-de-marches/0007359.aspx?lang=eng. Acesso em: 26 nov. 2024.
VALOR ECONÔMICO. Concessões e projetos de PPPs de prefeituras têm aumento de 59%. Valor Econômico, 2 out. 2024. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/10/02/concessoes-e-projetos-de-ppps-de-prefeituras-tem-aumento-de-59.ghtml. Acesso em: 26 nov. 2024.
VALOR ECONÔMICO. Pátria e GIC vencem leilão da Pipa com oferta de R$ 11 bilhões. Valor Econômico, jan. 2020. Disponível em: https://valor.globo.com. Acesso em: 26 nov. 2024.
VALOR ECONÔMICO. Vinci entra no bloco de controle da Entrevias. Valor Econômico, 3 nov. 2024. Disponível em: https://valor.globo.com. Acesso em: 26 nov. 2024.
WORLD FACTBOOK. Country profiles: Brazil, Chile, and Colombia. Disponível em: https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/. Acesso em: 16 nov. 2024.