Métodos de mensuração nas Análises de Impacto Regulatório da administração pública federal: uma investigação empírica
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Resumo
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial para aprimorar a qualidade regulatória e garantir decisões baseadas em evidências, por meio da avaliação dos impactos das propostas normativas. Para tanto, há distintos métodos de mensuração disponíveis, de forma que o presente estudo tem por objetivo identificar os principais métodos empregados nas AIRs elaboradas pela administração pública federal, excluídas as agências reguladoras. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com uso de revisão bibliográfica e pesquisa empírica baseada na análise de 118 AIRs. Os resultados apontam que 70,9% das AIRs analisadas utilizaram ao menos uma metodologia de mensuração, com uma predominância da análise multicritério (64,3%). Sugerem-se encaminhamentos para pesquisas futuras.
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