Ferramentas de melhoria regulatória no setor de seguros: estudo empírico e recomendações de aprimoramento

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Publicado: set. 17, 2025
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v284.2025.94279

Conteúdo do artigo principal

Natasha Schmitt Caccia Salinas
Fundação Getulio Vargas
https://orcid.org/0000-0003-1012-1132
Lucas Thevenard Gomes
Fundação Getulio Vargas
https://orcid.org/0000-0001-5011-4960
Luiz Guilherme Cantarelli
Fundação Getulio Vargas
https://orcid.org/0009-0007-8565-890X
Luiza Szczerbacki Castello Branco
Fundação Getulio Vargas
https://orcid.org/0000-0003-3601-7720

Resumo

Este policy paper apresenta os resultados de uma pesquisa desenvolvida ao longo do ano de 2024 por pesquisadores do projeto Regulação em Números, uma iniciativa da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Este policy paper reúne e sintetiza achados de pesquisa apresentados, de forma mais detalhada, em outros três relatórios de pesquisa adicionais: (i) “Ferramentas de avaliação de impactos no setor de seguros: fundamentos teóricos, aplicação setorial e experiências internacionais”; (ii) “Mecanismos de participação na regulação de seguros privados (2019-2023): um estudo empírico das práticas do CNSP e da Susep”; (iii) “Survey: qualidade regulatória dos processos normativos da Susep e do CNSP e seus impactos para o desenvolvimento do setor de seguros”. 

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Como Citar
Salinas, N. S. C., Gomes, L. T., Cantarelli, L. G., & Branco, L. S. C. (2025). Ferramentas de melhoria regulatória no setor de seguros: estudo empírico e recomendações de aprimoramento . Revista De Direito Administrativo, 284(3), 349–394. https://doi.org/10.12660/rda.v284.2025.94279
Edição
v. 284 n. 3 (2025)
Seção
Documentos
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Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

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Biografia do Autor

Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fundação Getulio Vargas

Docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação e do curso de graduação em direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Doutora e mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e master of laws (LL.M.) pela Yale Law School. Atualmente é coordenadora científica do projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.

Lucas Thevenard Gomes, Fundação Getulio Vargas

Doutorando e mestre em direito da regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). MBA em relações internacionais pelo CPDOC da FGV. Foi visiting scholar no Regulatory Studies Center da George Washington University. Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, onde atua no projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito, Economia e Justiça (DEJ) e no projeto Regulação em Números.

Luiz Guilherme Cantarelli, Fundação Getulio Vargas

Doutorando em direito da regulação pela FGV Direito Rio, com período de pesquisa (doctoral exchange student) na Harvard Law School. Mestre em direito da regulação pela FGV Direito Rio.

Luiza Szczerbacki Castello Branco, Fundação Getulio Vargas

Doutora em direito econômico e regulatório pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em administração pública e governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape). Pesquisadora do projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio.