Regulação e redes sociais: regular ou não regular? Eis a questão

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Vitor Rhein Schirato

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar como vem se desenvolvendo o ambiente das redes sociais e como pode (ou deve) o Estado atuar para seu controle e sua regulação, tendo-se em conta o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, seus meios de ponderação e os instrumentos de ação da administração pública.

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Como Citar
Schirato, V. R. (2026). Regulação e redes sociais: regular ou não regular? Eis a questão. Revista De Direito Administrativo, 285(1), 71–106. https://doi.org/10.12660/rda.v285.2026.97522
Seção
Artigos convidados
Biografia do Autor

Vitor Rhein Schirato, Universidade de São Paulo

Professor Associado de direito administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-docente e doutor em direito do estado pela Faculdade de Direito da USP. Mestre (LL.M.) em direito administrativo pela Universidade de Osnabrück. Presidente da Asociación Iberoamercana de Regulación (Asier). Secretário acadêmico do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (Cedau).

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