Publicado: 1979-01-11

Doutrina

Contrato de gerenciamento - Nova sistema para a realização de obras públicas

Hely Lopes Meirelles

1-9

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A autorização para construir o poder revogatório da administração

Juan Carlos Cassagne

10-22

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto sobre circulação de mercadorias - Vendas por entidades públicas - Fato gerador

Cordeiro Guerra

23-31

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Imposto predial urbano - Reavaliação

Rodrigues Alckmin

32-35

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Tributo - Isenção - Registro

Leitão de Abreu

35-37

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Taxa de assistência social - Universidade - Receita

Leitão de Abreu

38-41

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Taxa - Direito de defesa - Inconstitucionalidade

Thompson Flôres

41-48

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Taxa rodoviária - Fato gerador - Poder de polícia

Cunha Peixoto

49-51

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Funcionário público - Remuneração - Equiparação

Bilac Pinto

51-64

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Funcionário público - Falta grave - Precrição

Moreira Alves

64-80

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Funcionário público - Aposentadoria - Ex-combatente

Antonio Neder

80-87

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Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação

Moreira Alves

87-109

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Magistrado - Justiça militar - Nomeação

Rodrigues Alckmin

109-118

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Magistrado - Carreira - Igualdade

Djaci Falcão

118-151

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Magistrado - Ato disciplinar - Competência

Soares Munoz

151-161

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Magistrado - Aposentadoria - Gratificação de representação

Cordeiro Guerra

161-168

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Militar - Quota compulsória - Estatuto dos militares

Xavier de Albuquerque

168-173

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Empresa pública - Concurso - Nomeação

Soares Munoz

173-176

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Responsabilidade civil - Bolsa de valores - Fundo de garantia

Antonio Neder

176-192

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Ocupação temporária - Declaração de utilidade pública

Thompson Flôres

192-197

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Desapropriação - Indenização - Going value

Cunha Peixoto

197-199

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Ato administrativo - Sanção disciplinar - Controle jurisdicional

Leitão de Abreu

199-201

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Tribunal de Contas

Tribunal de Contas - Competência - Empresa pública

Ewald Pinheiro

203-210

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Militar - Pensão - Beneficiário

Laerte José Marinho

210-214

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Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão

Sebastião Baptista Affonso

214-216

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Funcionário público - Aposentadoria - Alteração

Sebastião Baptista Affonso

216-222

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Jurisprudência administrativa

Empresa pública - Repouso semanal remunerado - Horas extras

Luiz Rafael Mayer

223-226

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Funcionário público - Licença especial

Luiz Rafael Mayer

227-232

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Taxa rodoviária única - Fato gerador - Posse do veículo

Antonio Augusto de Mesquita Neto

232-235

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Imposto sobre a renda - Escrituração

Antonio Augusto de Mesquita Neto

235-239

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Pareceres

Correção monetária

Arnoldo Wald

241-248

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Notas e comentários

Homenagem ao Ministro Hermes Lima

Hermes Lima

249-269

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Homenagem ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti

Luiz Octavio Gallotti

270-281

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Legislação

Emenda Constitucional nº 11 e nº 12 , leis, decretos-lei e decretos (1978)

Autor Desconhecido

283-339

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