Publicado: 1982-01-20

Doutrina

A justiça eleitoral e o processo de redemocratização

Pedro Gordilho

1-17

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Natureza jurídica da subsidiária de sociedade de economia mista

Walter Douglas Stuber

18-34

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto de renda - Banco estadual - Lucros não distribuídos

Sebastião Alves dos Reis

35-38

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Imposto - Acréscimo - Sanção administrativa

Xavier de Albuquerque

38-48

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Isenção fiscal - Convênio - Revogação

Moreira Alves

49-57

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Funcionário público - Nomeação - Nulidade

Cordeiro Guerra

57-73

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Funcionário público - Aposentadoria - Vinculação

Moreira Alves

73-75

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Funcionário público - Constituição estadual - Vinculação

Rafael Mayer

75-79

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Funcionário público - Aposentadoria - Vantagem

Cordeiro Guerra

80-82

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Funcionário público - Aposentadoria - Aumento de proventos

Oscar Corrêa

82-84

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Funcionário público - Professor - Salário mínimo

Moreira Alves

84-86

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Aposentadoria - Proventos - Salário mínimo

Alfredo Buzaid

86-88

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Militar - Justificação - Transferência para reserva

Firmino Paz

89-96

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Serventuário da justiça - Oficialização - Provimento

Rafael Mayer

96-109

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Lei - Representação - Medida cautelar

Oscar Corrêa

110-111

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Processo legislativo - Iniciativa - Decurso de prazo

Alfredo Buzaid

111-121

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Processo legislativo - Veto - Mandado de segurança

Cordeiro Guerra

121-125

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Licitação - Princípio da igualdade - Preferência

Rafael Mayer

125-131

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Desapropriação indireta - Indenização - Fundo de comércio

Rafael Mayer

131-134

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Moinhos de trigo - Capacidade moageira - Inspeção

Moreira Alves

134-144

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SUNAB - Cotas de trigo - Prova física

Soares Munoz

144-160

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SUNAB - Cotas de trigo - Prova física

Soares Munoz

160-161

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Mandado de segurança - Recurso - Legitimidade

Soares Munoz

162-164

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Tempo de serviço - Atividade privada

Walter Trivelino

165

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Funcionário público - Direitos - Previdência social

José Carlos Soares Freire

166-170

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Concessão de porto - isenção tributária - Imposto municipal

Paulo Cesar Cataldo

170-176

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Bem público - Rio estadual - Domínio

Paulo Cesar Cataldo

176-186

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Tribunal de Contas

Sociedade de economia mista - Coligada - Controle

Bento José Bugarin

187-189

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Empresa estatal - Privatização - Controle

Ivan Luz

189-194

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Licitação - Dispensa - Assistência técnica

Francisco de Salles Mourão Branco

194-197

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Projeto de obras - Supervisão - Licitação

Ivan Luz

198-208

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Pareceres

Concessão real de uso - Terras públicas - Autorização

Caio Tácito

209-216

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Licitação - Dispensa - Notória especialização

Eros Roberto Grau

216-226

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Notas e comentários

Alguns aspectos do controle de câmbio

Jayme Bastin Pinto

227-245

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (1982)

Autor Desconhecido

247-260

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