v. 224 (2001) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

Os novos rumos do direito da eletricidade

Maria Aparecida de A. P. S. Fagundes

1-30
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Liberdade de expressão, direito à informação e banimento da publicidade de cigarro

Luís Roberto Barroso

31-50
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A participação de cooperativas nas licitações da Administração Pública

Renato Lopes Becho

51-78
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Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil

Floriano Azevedo Marques Neto

79-94
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Apontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental

Daniel Sarmento

95-116
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O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente

Toshio Mukai, Georgette N. Nazo

117-146
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A correção de decisões judiciais pelo Poder Legislativo

Leonardo Pietro Antonelli

147-168
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O processo orçamentário municipal à vista da Lei de responsabilidade fiscal

Flávio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi

169-182
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Regime jurídico das telecomunicações

Dinora Adelaide Musetti Grotti

183-196
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Impacto da globalização sobre o princípio da eficiência

Sandra Pires Barbosa

197-210
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A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva no direito tributário sancionador

Eduardo Fortunato Bim

211-238
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Os direitos sociais e a teoria discursiva do direito

Cláudio Ari Mello

239-284
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Intervenção estatal sobre o domínio econômico - Livre iniciativa e proporcionalidade

Edilson Pereira Nobre Júnior

285-300
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o contrato administrativo

Mauro Roberto Gomes de Mattos

301-322
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Ensaio sobre o conteúdo jurídico do princípio da lucratividade

Fernando Facury Scaff

323-347
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Jurisprudência dos Tribunais

Desembargador - Provimento do cargo - Tribunal de Justiça (STF)

Carlos Mario da Silva Velloso

349-383
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Caderneta de poupança - Contrato - Lei nova (STF)

Carlos Mario da Silva Velloso

384-387
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Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência investigativa - Limites (STF)

Carlos Mario da Silva Velloso

387-391
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Concessão - Equilíbrio econômico-financeiro - Tarifas (STF)

Luiz Octávio Gallotti

392-415
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Comentário

Arnoldo Wald

415-418
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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2001)

Autor Desconhecido

437-463
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Notas e comentários

Retificação necessária

Autor Desconhecido

419-420
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Pareceres

Concurso Público - Serventias de Justiça - Segunda escolha

Caio Tácito

421-425
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Ordem dos Advogados - Tribunal de Contas - Inexistência de fiscalização

Ives Granda da Silva Martins

425-436
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