Publicado: 1945-07-01

Doutrina

Dos funcionários das autarquias

Themístocles Brandão Cavalcanti

1-6

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Aspectos jurídicos do empréstimo público

Djacir Menezes

7-16

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Do domínio público sobre os terrenos reservados

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

17-42

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Responsabilidade civil do estado

José de Aguiar Dias

43-49

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O fato gerador do imposto

Gaston Paul Amedee Jeze

50-63

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Jurisprudência dos Tribunais

Desapropriação - Indenização fixada no imposto predial

Carlos Medeiros Silva

65-92

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Desapropriação - A propriedade: seu conteúdo e seus limites na antiguidade, idade média e moderna

Ivair Nogueira

93-99

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Direito de propriedade

Castro Nunes

100-123

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Atos administrativos

Vítor Nunes Leal

124-143

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Corporações quase judiciais - Câmara de reajustamento

Orozimbo Nonato

144-153

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Tribunal marítimo Administrativo

Bento de Faria

153-155

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Autarquias

Antonio Gonçalves de Oliveira

156-167

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Funcionários públicos estaduais e municipais

Antonio Gonçalves de Oliveira

168-179

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Serviço Público

Alaim de Almeida Carneiro

180-192

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Contagem de tempo de serviço

J. A. Carvalho e Melo

193-208

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Prisão administrativa

Antonio Gonçalves de Oliveira

209-218

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Imposto de transmissão causa-mortis de bens incorpóreos

Santos Pereira

219-222

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Empresas concessionários de serviço público

Manuel Carneiro

222-224

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Ementário

Taxa de calçamento - Constitucionalidade

Ney da Silva Wiedemann

224-238

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Tribunal de Contas

Montepio e meio-sôldo

A. Alvim Filho

239-242

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Aposentadoria

Leopoldo Cunha Mello

242-245

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Jurisprudência administrativa

Exposição de motivos e considerandos de atos legislativos

Carlos Medeiros Silva

247-252

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Participação de funcionário em sociedade comercial

A. Lami Filho

253-257

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Terras Públicas

Getulio Vargas

258-259

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Instâncias criminal e administrativa

Getulio Vargas

259-261

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Antiguidade de classe

Henrique Barbosa

261-264

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Funeral

Henrique Barbosa

264-265

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Energia elétrica

Carlos Alberto Lúcio Bittencourt

265-266

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Ensino Superior

Carlos Alberto Lúcio Bittencourt

267-271

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Cota-parte de multa

Carlos Alberto Lúcio Bittencourt

272-275

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Terrenos de marinha

Armando Godói Filho

276-298

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Escrituração mercantil

Ministério da Fazenda

299-318

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Lucros extraordinários

Coriolano de Góis

319-324

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Nome comercial

Alberto Roselli

325-332

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Imposto predial

Prefeitura do Distrito Federal

332-334

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Imposto e taxa

Alberto Pasqualini

335-346

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Restituiçãode fundo agrícola

Caio Tacito

346-358

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Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas

Margem dos rios navegáveis

Carlos Maximiliano

359-370

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Imposto de transmissão causa-mortis de bens incorpóreos. Transferências de ações nominativas nas sociedades anônimas

Francisco Campos

371-375

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Imposto sobre transmissão de bens incorpóreos

Hahnemann Guimarães

375-379

PDF

Responsabilidade civil do estado. Danos causados por atos da multidão

Luis Otavio Gallotti

379-381

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Serviços públicos e serviços de utilidade pública

Telmo Vergara

381-383

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Controle administrativo das autarquias

Celso Timponi

383-385

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Notas e comentários

Código florestal e sua execução

Luciano Pereira da Silva

387-397

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Estatuto dos funcionários públicos civis da união e a legislação posterior

Alaim de Almeida Carneiro

398-402

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Brasileiros natos e naturalizados

Heitor de Menezes Cortes

403-409

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Aspectos e tendências da arrecadação do imposto de transmissão "causa-mortis" no distrito federal

Carlos da Rocha Guimarães

410-417

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Os funcionários públicos e as atividades político-partidárias

Luiz Simões Lopes

418-422

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Bibliografia

Princípios gerais de direito administrativo

Temístocles Brandão Cavalcanti

423-424

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Direito administrativo moderno

Djacir Menezes

425-427

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Legislação

Problema de técnica legislativa

Vítor Nunes Leal

429-447

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Lei constitucional n° 10, de 26 de maio de 1945

Getulio Vargas

447

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Decreto-lei n.° 7.518, de 3 de maio de 1945

Cleantho de Paiva Leite

447-455

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Decreto-lei n.°7.343, de 6 de fevereiro de 1945

Getulio Vargas

456-458

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Decreto-lei n.° 7.566, de 21 de maio de 1945

Getulio Vargas

458

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Decreto-lei n.°7.501 de 30 de abril de 1945

Getulio Vargas

458-459

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Decreto-lei n.°7.502, de 30 de abril de 1945

Getulio Vargas

460

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Decreto-lei n.°7.503, de 30 de abril de 1945

Getulio Vargas

460

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Decreto-lei n.° 18.517, de 30 de abril de 1945

Getulio Vargas

460-461

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Decreto-lei n.°7.373, de 13 de março de 1945

Getulio Vargas

461-462

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Decreto-lei n.°7.615 de 6 de junho de 1945

Getulio Vargas

462-463

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Decreto-lei n.°7.440, de 5 de abril de 1945

Getulio Vargas

463

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Decreto-lei n.°7.504, de 30 de abril de 1945

Getulio Vargas

463-464

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Decreto-lei n.° 7.589, de 29 de maio de 1945

Getulio Vargas

464

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Decreto-lei n.°7.417, de 26 de março de 1945

Getulio Vargas

464-465

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Decreto-lei n.° 7.578, de 23 de maio de 1945

Getulio Vargas

465-470

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Decreto-lei n.°7.470, de 17 de abril de 1945

Getulio Vargas

470-474

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Decreto-lei n.°7.474, de 18 de abril de 1945

Getulio Vargas

474

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