Vol. 257 (2011)

• Editorial

  5-7

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Articles

• O passado e o futuro financeiro dos Estados Unidos da América: o experimentalismo americano sem o excepcionalismo americano

  Tamara Lothian

  11-55

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• A constituição do experimentalismo democrático

  Roberto Mangabeira Unger

  57-72

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• Entre ideias e instituições: considerações sobre Mangabeira Unger e a "situação constitucional" do Brasil

  Diego Werneck Arguelhes

  73-89

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• Transformação estrutural e Direito Constitucional

  Carlos Sávio Gomes Teixeira, Vitor Pinto Chaves

  91-109

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• Controle das contrataçõs públicas pelos Tribunais de Contas

  111-144

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• Legitimidade do Direito e Estado: duas perspectivas contemporâneas

  Felipe Dutra Asensi

  145-181

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• Autorregulação supervisionada pelo Estado: desenvolvimento de um sistema de corregulação para o mercado de corretagem de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta

  Luciano Portal Santanna

  183-211

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• Da dogmática autoritária à administração pública democrática

  Luís Henrique Baeta Funghi

  213-239

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Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas

• Marco regulatório e repartição de competências no setor de gás

  Virgílio Afonso da Silva, Diogo Rosenthal Coutinho

  243-273

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• Inaplicabilidade da Constituição de 1967 na outorga de delegação de serviços notariais e de registros

  Marcelo Nobre

  275-281

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• A proteção da ordem econômica no setor de telecomunicações: atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

  Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

  283-353

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• Município Luís Eduardo Magalhães. Impedimento de criação de município em período eleitoral e princípio federativo

  Eros Roberto Grau

  355-371

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