Da dogmática autoritária à administração pública democrática

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar e discutir a crise paradigmática por que passa o direito administrativo, explicitando-se os atuais questionamentos e heterodoxias a respeito da perspectiva autoritária e unilateral da atividade administrativa, representada por uma administração pública que reduz a esfera pública a si própria, anulando as possibilidades de participação da sociedade no sistema administrativo. Partindo de tal constatação, a administração pública será analisada nos paradigmas do direito, atentando-se para a necessidade de se redefinir os princípios e premissas da atividade administrativa rumo à cidadania, a uma efetiva participação democrática dos cidadãos na conformação e consecução do interesse público. Demonstrar-se-á a necessidade de se refletir sobre os instrumentos da esfera pública na atividade administrativa, garantindo-se, assim, um grau mais elevado de consensualidade e legitimação na atuação da administração pública.

The present study aims to present and discuss the paradigmatic crisis that permeates administrative law and intends to highlight the current questions and heterodoxies about the authoritarian and unilateral perspective of the administrative activity, which is represented by a public administration that reduces the public sphere to itself through the annulment of society’s possibility to participate in the administrative system. From this statement, public administration will be analyzed according to the paradigms of law, taking into account the need to redefine the principles and assumptions of the administrative activity towards citizenship and a more effective and democratic participation of citizens in the conformation and achievement of public interest. The need to rethink the instruments of the public sphere in the administrative activity will be demonstrated in order to ensure a greater level of consensus and legitimacy in the performance of public administration.