Vol. 15 Núm. 3 (2019): set-dez. (34)

Artigos

• A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática

  Joaquim Ramalho

  e1926

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• Hacia una apelación óptima: acceso y gerenciamiento de la segunda instancia

  Alvaro Javier Pérez Ragone

  e1927

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• ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará

  Lise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux

  e1928

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• Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo

  Ana Carolina Chasin, Carmen Fullin

  e1929

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• Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista

  Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio

  e1930

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• Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário

  Melissa Guimarães Castello

  e1931

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• La falibilidad de la captura del Estado en la evaluación de impacto ambiental en Chile

  Jorge Aranda Ortega

  e1932

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• Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?

  Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro

  e1933

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• Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil

  Octávio Luiz Motta Ferraz

  e1934

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• O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas

  Patricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva

  e1935

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• Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro

  Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira

  e1936

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• O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública

  Vivian Maria Pereira Ferreira

  e1937

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