Profissão liberal - registro de diploma - enfermagem.
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Resumo
- A circunstância de haver profissionais de categorias pacificamente aceitas como liberais (médico, advogado, etc.), que prestam serviço com exclusividade a determinada emprêsa, não desfigura o cunho liberal dessas atividades.
- O registro do diploma tem por finalidade exclusiva permitir o exercício da profissão; a lei o prevê, tão somente, como elemento de fiscalização do exercício profissional.
- Interpretação do art. 150 da Constituição de 1937.
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