A acumulação de cargos públicos.

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Publicado: out. 1, 1947
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v10.1947.10257

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Alaim de Almeida Carneiro

Resumo

SUMÁRIO: 1 - Notícia histórica. 2 - A acumulação como regra e como exceção. 3 - A situação do problema no Império. 4 - O regime de 1891. 5 - A Constituição de 1934. 6 - A Constituiçao de 1937. 7 - A situação vigente. 8 - Compatibilidade de horários. 9 - Situação dos magistrados. 10 - Correlação de matéria. 11 - Conceito de cargo técnico ou científico. 12 - Que é magistério. 13 - A acumulação de vantagens. 14 - O sentido da expressão "cargo público". 16 - Acumulação de pensões e proventos de inatividade.

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Como Citar
Carneiro, A. de A. (1947). A acumulação de cargos públicos. Revista De Direito Administrativo, 10, 351–363. https://doi.org/10.12660/rda.v10.1947.10257
Edição
v. 10 (1947)
Seção
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