Processo discriminatório de terras públicas

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Publicado: jan. 2, 1948
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v11.1948.10486

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Osvaldo Sá Meneses

Resumo

SUMÁRIO: Domínio público e domínio privado sôbre terras devolutas. Legislação da Bahia e S. Paulo. Processo judicial e processo administrativo. Direito substantivo. Decreto-lei federal n.º 9.760, de 1946. Conclusões. Bibliografia e legislação.

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Como Citar
Meneses, O. S. (1948). Processo discriminatório de terras públicas. Revista De Direito Administrativo, 11, 399–409. https://doi.org/10.12660/rda.v11.1948.10486
Edição
v. 11 (1948)
Seção
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