Publicado: 1948-01-02

Doutrina

O Tribunal Federal de Recursos

J.T. da Cunha Vasconcelos Filho

1-18

PDF

Responsabilidade civil do Estado

José de Aguiar Dias

19-33

PDF

O impôsto de consumo na Constituição Federal

Rubens Gomes de Sousa

34-53

PDF

O chefe do govêrno francês e a organização de seus serviços

Chardeau e Belin

54-72

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Mandado de segurança - ato judicial

Victor Nunes Leal

73-103

PDF

Mandado de segurança - recurso ex-officio

Cunha Vasconcelos Filho

104-121

PDF

Mandado de segurança - certidão para fins judiciais

Cunha Vasconcelos

121-130

PDF

Multa penal e multa administrativa

Carlos Medeiros Silva

131-137

PDF

Poder regulamentar - execução de serviços públicos - serventuários da Justiça

Castro Nunes

137-141

PDF

Responsabilidade civil da União - Nulidade de processo administrativo

Barros Barreto

141-153

PDF

Autarquias - interêsse da União na causa - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

Edgar Costa

154-158

PDF

Emprêsas incorporadas ao patrimônio da União - legislação aplicável aos seus empregados

Júlio Barata

158-160

PDF

Funcionário público - promoção

Rocha Lagoa

160-161

PDF

Funcionário público - recurso administrativo e ação judicial

A. de Oliveira Lima

161-166

PDF

Funcionário público - abandono de função

Bernardes Junior

167-169

PDF

Peculato - apropriação indébita

Machado Monteiro

169-170

PDF

Corrupção ativa - tentativa e consumação do crime

Vicente de Azevedo

170-173

PDF

Despachante munucipal - advocacia - licença para abertura de estabelecimento comercial

Serpa Lopes

173-174

PDF

Apólice da dívida pública municipal - irregularidades quanto à respectiva emissão - responsabilidade do Estado pelo resgate e pagamento de juros

Homero Martins Batista

174-179

PDF

Isenção fiscal - sociedades cooperativas - impôsto de indústrias e profissões

Castro Nunes

179-181

PDF

Isenção fiscal - sociedades cooperativas - impôsto de indústrias e profissões

Castro Nunes

182-185

PDF

Sentenças

Funcionário público - demissão - reconhecimento de direitos previstos no texto constitucional

Elmano Martins da Costa Cruz

185-188

PDF

Impôsto sôbre a cessão de promessa de venda de imóvel

Raimundo Ferreira de Macedo

188-191

PDF

Desapropriação - contestação - fixação da indenização - honorários de advogado

Raimundo Ferreira de Macedo

191-194

PDF

Tribunal de Contas

Concessão de estradas de ferro - competência da União - registro de contrato - despesa eventual - transporte planaéreos

João M. de Carvalho Mourão

195-224

PDF

Abertura de crédito extraordinário - calamidade pública

Ruben Rosa

224-225

PDF

Despesa pública - obrigações assumidas além dos crédios votados - registro prévio e posterior

A. Alvim Filho

226-230

PDF

Registro - obrigações assumidas além dos créditos votados - teoria da imprevisão - reajustamento de preços

Ruben Rosa

231-232

PDF

Restos a pagar - vigência de créditos

Ruben Rosa

232-233

PDF

Registro de contrato - concorrência - edital - adjudicação

Ruben Rosa

233-235

PDF

Jurisprudência administrativa

Pensão - concorrência entre filhos e mãe do de cujus

Alaim de Almeida Carneiro

236-240

PDF

Funcionário público - contagem de tempo de serviço

Alaim de Almeida Carneiro

240-244

PDF

Declaração de inconstitucionalidade das leis - emprêsas de seguros - acionistas estrangeiros

Oscar Saraiva

244-251

PDF

Código de Minas - constitucionalidade - pesquisa e lavra - pedido de reconsideração - imissão de posse

Odilon da Costa Manso

252-261

PDF

Código de Minas - autorização de pesquisa - impôsto de transmissão

Luciano Pereira da Silva

261-263

PDF

Código de Minas - autorização de pesquisa - preferência assegurada ao proprietário do solo - direito adquirido

Luciano Pereira da Silva

263-268

PDF

Código de Minas - autorização de pesquisa - prazo para o início dos respectivos trabalhos

Luciano Pereira da Silva

268-271

PDF

Código de Minas - autorização de pesquisa obtida com má fé - maioridade

Luciano Pereira da Silva

272-276

PDF

Impôsto de renda - inventário - informação sôbre débitos e quitação do impôsto

Autor Desconhecido

276-277

PDF

Impôsto de renda - pensões pagas pela entidades autárquicas - beneficiário residente no estrangeiro

Autor Desconhecido

277-281

PDF

Impôsto do sêlo - Conselho Federal de Contabilidade - isenção tributária

Autor Desconhecido

281-283

PDF

Impôsto do sêlo - contrato de obra sob administração

Arí Palmeiro

283-285

PDF

Impôsto de consumo - água potável

Autor Desconhecido

285-286

PDF

Taxa de defesa do açúcar - apreensão de mercadoria - declaração de inconstitucionalidade das leis

F. da Rosa Oiticica

286-294

PDF

Taxa de serviços de recuperação econômica - isenções

Benedito Costa Neto

294-295

PDF

Taxa sôbre exportação de café - criação pelo estado de Minas Gerais

Benedito Costa Neto

296-297

PDF

Leis tributárias - normas de interpretação - taxa de recurso para o Conselho Superior de Tarifa

Autor Desconhecido

297-299

PDF

Magistério - professôres e assistentes - disponibilidade

Omar Sampaio Doria

299-301

PDF

Funcionário público - exercício de mandato legislativo - cargos e funções - acumulação de proventos de inatividade

301-305

PDF

Funcionário público - estabilidade - operações de guerra

Autor Desconhecido

305-307

PDF

Funcionário público - contagem de tempo de serviço - meios de prova - justificação

Carlos Medeiros Silva

307-309

PDF

Funcionário público - função de administrador de firma comercial - acumulação e opção de vencimentos

Marcos Botelho

309-310

PDF

Direito à promoção - criação de novas classes - aproveitamento

Oscar Saraiva

310-312

PDF

Servidor público - isenção de custas judiciais

Marcos Botelho

312-313

PDF

Contagem de tempo de serviço gratuito

Carlos Medeiros Silva

313-314

PDF

Reforma de militares - cálculo de proventos

Odilon da Costa Manso

314-317

PDF

Extranumerário - mandato legislativo - substituição

Marcos Botelho

317-318

PDF

Extranumerário - mandato legislativo estadual e municipal

Carlos Medeiros Silva

318-319

PDF

Extranumerário - opção de vencimentos do cargo de Prefeito Municipal

Marcos Botelho

319-320

PDF

Extranumerário - contagem de tempo de serviço - Fundação Brasil Central

Carlos Medeiros Silva

320-322

PDF

Aposentadoria compulsória - cálculo de proventos

Autor Desconhecido

323-324

PDF

Aposentadoria de servidores de autarquias - efeitos da revisão

Odilon da Costa Manso

324-326

PDF

Advocacia administrativa - servidor de autarquias

Marcos Botelho

326-332

PDF

Servidores públicos que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira - estabilidade - cargo vitalício

Bittencourt Sampaio

333-341

PDF

Despachante aduaneiro - incompatibilidade para o exercício de comércio

Autor Desconhecido

341-342

PDF

Pensão especial - cessão de cotas vencidas

Autor Desconhecido

342-343

PDF

Montepio civil - prova de estado

Jorge de Godoy

344-345

PDF

Benefício de família - contribuições devidas ao I.P.A.S.E. - funcionários federais e estaduais

Oscar Saraiva

346-348

PDF

Contribuição devida ao S.E.S.I. - isenção das pessoas de direito público

Oscar Saraiva

348-349

PDF

Navio- inavegabilidade técnica - vistória - barataria do capitão - protesto marítimo - seguro

João Stoll Gonçalves

349-363

PDF

Pareceres

Poder Judiciário - garantias - rebaixamento de entrância - irredutibilidade de vencimentos

Francisco Morato

364-367

PDF

Ministério Público dos Estados - promoção - inexistência de direito adquirido

Luis Otavio Gallotti

367-369

PDF

Graça e indulto - pena acessória - perda de cargo público

Odilon da Costa Manso

369-372

PDF

concessão de serviço telefônico intermunicipal - autonomia dos municípios

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

372-377

PDF

Energia elétrica - competência da União e dos Estados - monopólio federal

Alcides Pinheiro

377-383

PDF

Desapropriação - verificação da utilidade pública - nulidade do ato expropriatório

Carlos Medeiros Silva

383-393

PDF

Notas e comentários

Os funcionários públicos e a constituição

Alaim de Almeida Carneiro

394-398

PDF

Processo discriminatório de terras públicas

Osvaldo Sá Meneses

399-409

PDF

Disciplina jurídica da Energia termo-elétrica

Anor Butler Maciel

410-411

PDF

Bibliografia

Executivos fiscais

Mario Accioly

412-414

PDF

Legislação

A nova lei do Distrito Federal sôbre imposto de transmissão

Carlos da Rocha Guimarães

415-421

PDF

Lei n.º 125, de 24 de outubro de 1947

Carlos Medeiros Silva

421-427

PDF

Lei n.º 113, de 4 de outubro de 1947

Eurico Gaspar Dutra

427-429

PDF

Lei n.º 116, de 15 de outubro de 1947

Eurico Gaspar Dutra

429-431

PDF

Lei n.º 121, de 22 de outubro de 1947

Eurico Gaspar Dutra

431-432

PDF

Lei n.º 136, de 10 de novembro de 1947

Eurico Gaspar Dutra

432

PDF

Lei n.º 156, de 27 de novembro de 1947

Eurico Gaspar Dutra

433

PDF

Lei n.º 171, de 15 de dezembro de 1947

Nereu Ramos

434-435

PDF

Lei n.º 154, de 25 de novembro de 1947

Autor Desconhecido

435

PDF

Decreto n.º 24.239, de 22 de dezembro de 1947

Autor Desconhecido

435

PDF

Ementário

Ementário

Autor Desconhecido

435-444

PDF