Contribuição de melhoria

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Publicado: abr. 1, 1948
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v12.1948.10509

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Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto

Resumo

SUMÁRIO: I - O projeto. II - Oportunidade. III - Lei superior normativa. IV - A competência federal. V - O êrro essencial do projeto. VI - Obras que autorizam a imposição. VII - Generalização Instantânea. VIII - Bens públicos. IX - Obras e serviços públlcos. X - Processo de cálculo. XI - Limitações e favores. XII - Disposições complementares. XIII - Conclusões.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Pinto, C. A. A. de C. (1948). Contribuição de melhoria. Revista De Direito Administrativo, 12, 1–31. https://doi.org/10.12660/rda.v12.1948.10509
Edição
v. 12 (1948)
Seção
Doutrina

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Biografia do Autor

Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto

Prof. Catedrático de Ciência das Finanças na Faculdade Católica de Direito da Universidade de São Paulo.