Lei n.º 216, de 9 de janeiro de 1948

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Publicado: abr. 1, 1948
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v12.1948.10602

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Eurico Gaspar Dutra

Resumo

Dispõe sôbre a composição do Ministério Público do Distrito Federal.

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Como Citar
Dutra, E. G. (1948). Lei n.º 216, de 9 de janeiro de 1948. Revista De Direito Administrativo, 12, 433. https://doi.org/10.12660/rda.v12.1948.10602
Edição
v. 12 (1948)
Seção
Legislação

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