A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha

Autores

  • José Guilherme Giacomuzzi UniRitter Laureate International Universities

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v263.2013.10650

Palavras-chave:

Jurisprudência do STF, República Velha, princípios jurídicos, supremacia do interesse público, Brazilian Supreme Court decisions, Old Republic, legal principles supremacy of the public interest

Resumo

O presente artigo analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro sobre o alegado princípio jurídico da supremacia do interesse público sobre o privado tomadas durante a República Velha (1891 a 1930). O estudo pretende preencher lacuna na historiografia jurídica e na teoria do direito brasileiras, uma vez que, embora seja o referido princípio ensinado na faculdades de direito e utilizado nos tribunais como fundamento do direito público, não há estudos sobre o que o STF tem dito sobre o tema ao longo de sua história. A pesquisa reflete a primeira parte de um estudo mais abrangente, que pretende escrutinar as decisões do STF sobre o tema desde a fundação da Corte. Como resultado, a pesquisa encontrou alguns acórdãos que revelavam a linguagem utilizada pelo STF sobre o tema, mas não foi possível encontrar uma sistematicidade na aplicação do princípio.

 

 

The article analyses the Brazilian Supreme Court decisions on the allegedly existent legal principal of supremacy of the public interest taken during the Old Republic period (1891 to 1930). The study aims at filling a gap in Brazilian legal history and jurisprudence, since there are no studies on the subject so far, despite the fact that the mentioned principle has been taught at Law Schools as dominant and applied by courts as foundational of Brazilian public law. The article reflects the first part of a larger work-inprogress that aims at scrutinizing the Brazilian Supreme Court decisions on the subject since the Court’s creation. As a result, the study has found a few cases using some language about the subject that nonetheless reveal a lack of systematic treatment of the subject.

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Publicado

2013-05-01

Como Citar

Giacomuzzi, J. G. (2013). A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha. Revista De Direito Administrativo, 263, 221–250. https://doi.org/10.12660/rda.v263.2013.10650

Edição

Seção

Artigos