A execução do orçamento e a eficiência da administração

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Augusto Alexandre Machado

Resumo

SUMÁRIO: 1 - A lei orçamentária. Lei formal ou ato administrativo. A lição de Duguit e de Jéze. 2 - A proposta orçamentária. Sistemas de elaboração; princípios fundamentais. 3 - A execução do orçamento. A regra de consignação de receita. 4 - Os créditos adicionais e a execução do orçamento. 5 - A necessidade do equilíbrio orçamentário. A dívida flutuante e o "deficit".

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Como Citar
Machado, A. A. (1948). A execução do orçamento e a eficiência da administração. Revista De Direito Administrativo, 13, 23–39. https://doi.org/10.12660/rda.v13.1948.10670
Seção
Doutrina
Biografia do Autor

Augusto Alexandre Machado

Professor de Economia Política da Faculdade de Direito da Bahia.