Limites dos poderes do fisco quanto à revisão dos lançamentos

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: out. 1, 1948
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v14.1948.10787

Conteúdo do artigo principal

Rubens Gomes de Sousa

Resumo

SUMARIO: Conceito jurídico do lançamento e seu efeito vinculativo. Os efeitos jurídicos do lançamento e a revogabilidade dos atos administrativos. Efeitos do pagamento do impôsto quanto à possibilidade de alteração do lançamento. Abrandamento do princípio do efeito vinculativo do lançamento. Conclusões.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Sousa, R. G. de. (1948). Limites dos poderes do fisco quanto à revisão dos lançamentos. Revista De Direito Administrativo, 14, 23–38. https://doi.org/10.12660/rda.v14.1948.10787
Edição
v. 14 (1948)
Seção
Doutrina

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.

Biografia do Autor

Rubens Gomes de Sousa

Advogado em São Paulo.