A nacionalidade no direito constitucional brasileiro

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Publicado: jan. 2, 1949
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10857

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Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Resumo

SUMÁRIO: Introdução - Nacionais e estrangeiros. - Aquisição da nacionalidade. - Art. 129 de Constituição. - As várias hipóteses previstas no texto. - Brasileiros natos. - Casos de opção - Naturalização tácita - Título declaratório - Naturalização solicitada pelo interessado. - Distinção entre brasileiros natos e naturalizados. - perda da nacionalidade - art. 130 da Constituição - Reaquisição da nacionalidade - art. 137 da Constituição.

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Como Citar
Melo, O. A. B. de. (1949). A nacionalidade no direito constitucional brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 15, 1–19. https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10857
Edição
v. 15 (1949)
Seção
Doutrina

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Biografia do Autor

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo.