Desapropriação - interêsse social - estabelecimento de ensino

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Publicado: jan. 2, 1949
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10915

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Omar Sampaio Doria

Resumo

- o poder público não pode desapropriar para atender ao interêsse particular de estabelecimento de ensino remunerado.

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Como Citar
Doria, O. S. (1949). Desapropriação - interêsse social - estabelecimento de ensino. Revista De Direito Administrativo, 15, 368–371. https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10915
Edição
v. 15 (1949)
Seção
Pareceres

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Biografia do Autor

Omar Sampaio Doria

Consultor Jurídico do Ministério da Educação e Saúde.