Lei n.º 329, de 13 de agôsto de 1948

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Publicado: jan. 2, 1949
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10933

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Eurico Gaspar Dutra

Resumo

Dispõe sôbre gratificação de magistério.

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Como Citar
Dutra, E. G. (1949). Lei n.º 329, de 13 de agôsto de 1948. Revista De Direito Administrativo, 15, 527. https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10933
Edição
v. 15 (1949)
Seção
Legislação

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