Lei n.º 529, de 9 de dezembro de 1948

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jan. 2, 1949
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10939

Conteúdo do artigo principal

Nereu Ramos

Resumo

Dispõe sóbre a aposentadoria dos membros do Ministério Público com os requisitos do art. 30, ns. I e II, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Ramos, N. (1949). Lei n.º 529, de 9 de dezembro de 1948. Revista De Direito Administrativo, 15, 533–534. https://doi.org/10.12660/rda.v15.1949.10939
Edição
v. 15 (1949)
Seção
Legislação

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.