A nacionalidade no direito constitucional brasileiro

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Publicado: abr. 1, 1949
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v16.1949.10947

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Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Resumo

SUMÁRIO: Introdução. Nacionais e estrangeiro. 1. Aquisição da nacionalidade. Art. 129 da Constituição. As várias hipóteses previstas no texto. Brasileiros natos. Casos de opção. Naturalização tácita. Título declaratório. Naturalização solicitada pelo interessado. Distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Perda da nacionalidade. Art. 130 da Constituição. Reaquisição da nacionalidade. Art. 137 da Constituição.

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Como Citar
Melo, O. A. B. de. (1949). A nacionalidade no direito constitucional brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 16, 19–31. https://doi.org/10.12660/rda.v16.1949.10947
Edição
v. 16 (1949)
Seção
Doutrina

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Biografia do Autor

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo