Do impôsto sôbre imóveis, instituído como fonte de renda da Fundação da Casa Popular

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Publicado: jul. 1, 1949
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v17.1949.11149

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Sadi Cardoso de Gusmão

Resumo

SUMÁRIO: I - A contribuição constante do art. 3º do decreto-lei n.º 9.777, de 6 de setembro de 1946. II - Constitucionalidade duvidosa dêsde tributo. III - Características e natureza da contribuição. Sua incidência. IV - Forma de cobrança. V - Questões diversas relativas à aplicação da lei nos juízos de sucessão.

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Como Citar
Gusmão, S. C. de. (1949). Do impôsto sôbre imóveis, instituído como fonte de renda da Fundação da Casa Popular. Revista De Direito Administrativo, 17, 429–442. https://doi.org/10.12660/rda.v17.1949.11149
Edição
v. 17 (1949)
Seção
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Biografia do Autor

Sadi Cardoso de Gusmão

Juiz de Direito no Distrito Federal.