Publicado: 1949-07-01

Doutrina

O serviço público no mundo após-guerra

Leonard Dupee White

1-9

PDF

A discrição administrativa

João Leitão de Abreu

10-22

PDF

O Funcionário público e o direito de greve

A. Nogueira de Sá

23-36

PDF

O chefe do gôverno norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares

Fritz Morstein Marx

37-43

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Impôsto de transmissão "causa-mortis" - Fundação da Casa Popular

Carlos da Rocha Guimarães

44-53

PDF

Impôsto de indústrias e profissões - energia elétrica - concessionário - isenção tributária

A. Gonçalves de Oliveira

53-57

PDF

Funcionário público - aposentadoria compulsória - competência legislativa da União e dos Estados

A. Gonçalves de Oliveira

58-67

PDF

Funcionário público - cargo de provimento efetivo - acumulação - disponibilidade

Alaim de Almeida Carneiro

68-72

PDF

Funcionário público - lotação com perda de vantagens - mandado de segurança

Alaim de Almeida Carneiro

72-77

PDF

Poder executivo - eleição de vice-governador - nomeação de secretários de governos estaduais e de prefeitos

Annibal Freire da Fonseca

77-108

PDF

Desapropriação - desistência de ação

Orozimbo Nonato da Silva

108-112

PDF

Desapropriação - desistência

Sousa Santos

113-115

PDF

Desapropriação - verificação da utilidade pública - cálculo da indenização - honorários de advogado

Silvio Duncan

115-117

PDF

Impôsto e taxa - taxa de previdência - combustível

Lafayette de Andrada

118-125

PDF

Impôsto de transmissão "causa-mortis" - majoração no caso de inventário

Pedro Chaves

125-128

PDF

Impôsto de vendas e consignações - competência tributária da União e dos Estados

Silveira Faro

128-132

PDF

Impôsto predial - abono por atencipação de pagamento - multa - taxa de registro e fiscalização

Juarez Bezerra

133-134

PDF

Taxa rodoviária - constitucionalidade

Hugo Candal

135-136

PDF

Executivo fiscal - efeito da penhora sôbre as restrições de ordem administrativa impostas ao contribuinte

Ábner de Vasconcelos

137-145

PDF

Executivo fiscal - "ex-officio"

Macedo Ludolf

145-148

PDF

Magistrado - classificação e nomeação por antigüidade

Macedo Ludolf

148-158

PDF

Magistrado - promoção por antigüidade - mandado de segurança

Ribeiro da Costa

158-164

PDF

Funcionário público - reintegração e readmissão - interpretação de ato administrativo

Orozimbo Nonato da Silva

164-172

PDF

Funcionário público - impôsto de indústrias e profissões

José Linhares

172-173

PDF

Funcionário público - nomeação e promoção - expectativa de direito - mandado de segurança

Paulo Costa

173-176

PDF

Funcionário público - reintegração e readmissão

José Linhares

176-179

PDF

Servidor de autarquia - aplicação de normas estatutárias - abandono de cargo

Cunha Vasconcelos

180-187

PDF

Pena disciplinar e pena criminal - serventuário de justiça - mandado de segurança

José Duarte

187-190

PDF

Acidente do trabalho - empregados de serviços industriais do Estado

Homero Martins Batista

190-191

PDF

Acidente do trabalho - pessoal de obras da União

Ábner de Vasconcelos

192-194

PDF

Moeda falsa - falsificação e uso

Bernardes Junior

194-195

PDF

Moeda falsa - posse de petrechos para a fabricação

Ábner de Vasconcelos

195-200

PDF

Mercados - locação de lojas - interêsse público

Ribas Carneiro

200-202

PDF

Ato administrativo - revogação - interpretação de lei

José Campos

203-207

PDF

Ato administrativo - decisão executória - mandado de segurança

Loureiro Lima

207-211

PDF

Ato administrativo - revogação - contrôle jurisdicional

Custódio da Silveira

211-215

PDF

Imunidades parlamentares - limites territoriais

Ribeiro da Costa

215-226

PDF

Tribunal Marítimo - matéria de fato - revisão judicial

Orozimbo Nonato da Silva

226-231

PDF

Justiça Militar - competência - crime militar

Vicente Piragibe

231-238

PDF

Sentenças

Aposentadoria - cálculo de proventos - o estatuto e as leis especiais

Raimundo Ferreira de Macedo

238-241

PDF

Autarquia - emprêsa incoroporada ao patrimônio nacional - isenção tributária

Orlando Carlos da Silva

241-243

PDF

Tribunal de Contas

Caixa de crédito cooperativo - prestação de contas

Ruben Rosa

244-247

PDF

Funcionário público - militar - impedimento de contratar com a União

Rogério de Freitas

247-258

PDF

Ministérios militares - despesas orçamentárias e adcionais - registro "a posteriori"

A. Alvim Filho

258-270

PDF

Ministérios militares - comprovação de despesas

A. Alvim Filho

270-274

PDF

Contrato administrativo - revisão, prorrogação e aditamento - registro

Francisco Pedro Carneiro da Cunha

274-276

PDF

Montepio militar - cálculo de pensão - pessoal da polícia militar do Distrito Federal

A. Alvim Filho

277-280

PDF

Jurisprudência administrativa

Impôsto de renda

Rubens Gomes de Sousa

281-307

PDF

Impôsto de renda - isenção em favor de sociedade beneficente

Miguel Lins

307-308

PDF

Impõsto sôbre lucros apurados por pessoas físicas nas vendas imobiliárias

Augusto de Bulhões

308-311

PDF

Impôsto do sêlo - operações de cobertura entre bancos

Alexandre de Oliveira Castro Filho

312-313

PDF

Impôsto do sêlo - incidência sôbre o ato escrito

Alexandre de Oliveira Castro Filho

313-315

PDF

Impôsto do sêlo - autarquias - isenção em favor do I.A.P.I.

Alexandre de Oliveira Castro Filho

315-317

PDF

Impôsto do sêlo - isenção - direitos autorais

Fritz Weber

317-318

PDF

Impôsto de consumo - isenção tributária em favor do S.E.S.I. e da L.B.A.

Raimundo Brigido Borba

318-320

PDF

Impôsto de consumo - lóide brasileiro

Alexandre de Oliveira Castro Filho

320-321

PDF

Impôsto de consumo - S.A.P.S.

Alexandre de Oliveira Castro Filho

321-322

PDF

Serviço telefônico - cobrança adiantada de assinaturas

Marques Pôrto

323-327

PDF

Código de Minas - preferência do proprietário do solo - nacionalidade brasileira

Luciano Pereira da Silva

327-329

PDF

Código de Minas - tributação

Autor Desconhecido

329-331

PDF

Código de Minas - transferência de autorização de pesquisa - averbação

Luciano Pereira da Silva

331-332

PDF

Faculdades de direito e de filosofia - ingresso de contadores diplomados

Clemente Mariani

333

PDF

Personalidade jurídica das prelazias

Lacerda de Almeida

334-335

PDF

Autarquias - contrato financeiro - elaboração orçamentária - S.A.P.S.

Honório Monteiro

335-340

PDF

Caixa Econômica Estadual - Filiação de seus servidores a instituições de previdência - competência legislativa da União

Oscar Saraiva

340-342

PDF

Caixa de Aposentadoria e Pensões - averbação do empréstimo em fôlha de pagamento - conceito de emprêsa

Oscar Saraiva

343-344

PDF

Serviços estaduais - legislação do trabalho - competência legislativa da União

Evaristo de Morais Filho

344-346

PDF

Registro de nome de edifício de apartamento - prioridade de depósito

Dermeval de Sá Lessa

346-350

PDF

Funcionário público - efetivação - transformação de cargo em função - elaboração legislativa

Carlos Medeiros Silva

350-352

PDF

Funcionário público - estágio probatório

Carlos Medeiros Silva

352-354

PDF

Funcionário público - demissão - prescrição

Carlos Medeiros Silva

354-356

PDF

Funcionário público - licença especial - contagem de tempo de serviço

Carlos Medeiros Silva

356-357

PDF

Funcionário público - licença especial - contagem de tempo de serviço

João Maria Broxado Filho

358-359

PDF

Extranumerário - prova de habilitação - art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Carlos Medeiros Silva

359-361

PDF

Extranumerários - servidor de emprêsa incorporada ao patrimônio nacional - contagem de tempo de serviço

Carlos Medeiros Silva

361-363

PDF

Organização judiciária - competência dos tribunais para seleção pessoal dos serviços auxiliares

Carlos Medeiros Silva

364-365

PDF

Servidor de autarquia - requisição para serviço eleitoral - gratificação

Oscar Saraiva

365-366

PDF

Nome comercial - registro - concorrência desleal

Alberto Roselli

366-370

PDF

Registro de comércio - sociedade por cotas - uso de firma ou denominação particular

Oscar Saraiva

370-372

PDF

Marca de indústria ou comércio - registro de expressão ou sinal de propaganda

Alberto Roselli

372-377

PDF

Tribunal Marítimo - inscrição de hipoteca - prazo e condição

Raul Romeo Antunes Braga

378-381

PDF

Ata de deliberação e protesto marítimo - lavratura no Diário de Navegação

Gustavo Goulart

381-384

PDF

Pareceres

Ato administrativo - revogação - antiguidade de juízes - função administrativa dos tribunais

Francisco Campos

385-389

PDF

Orçamento - limitações do Poder Tributário - elevação do impôsto de vendas e consignações em São Paulo

Pedro A. Batista Martins

389-401

PDF

Orçamento - criação, aumento e cobrança de tributos - garantias individuais

João M. de Carvalho Mourão

401-403

PDF

Processo administrativo - requisição pelo Poder Legislativo - sigilo sôbre atos administrativos - separação e independência dos poderes

Themistocles Brandão Cavalcanti

404-408

PDF

Autarquia - conceito - emprêsa incorporada ao patrimônio da União - fôro competente

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

408-411

PDF

Autarquia - dívidas ativas - sucessão de emprêsas

Javert de Sousa Lima

411-413

PDF

Notas e comentários

Evolução do Direito Administrativo

Ernst Freund

414-428

PDF

Do impôsto sôbre imóveis, instituído como fonte de renda da Fundação da Casa Popular

Sadi Cardoso de Gusmão

429-442

PDF

O regime legal da terra no território da capital da Austrália

Francisco Santos

443-446

PDF

Instituto Brasileiro de Direito Financeiro

Autor Desconhecido

446-447

PDF

Bibliografia

Pareceres do Consultor da República e Da administração Financeira

Haroldo Valadão, Ruben Rosa

448-451

PDF

Legislação

Restrições à autonomia municipal

Victor Nunes Leal

452-463

PDF

Noticiário do Congresso

Autor Desconhecido

464-474

PDF

Leis n.ºs 593, 646, 647, 651, 682, 683, 690, 693-A, 711 e Decreto n.º 9.750

Eurico Gaspar Dutra, Nereu Ramos, Angelo Mendes de Morais

474-485

PDF