O impôsto de transmissão "inter-vivos" na venda de imóveis compromissados

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Publicado: jul. 1, 1950
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v21.1950.11724

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Oscar Ribeiro Filho

Resumo

SUMÁRIO: Teoria do fato gerador do impôsto - Efeitos do fato gerador - Fixação do valor da matéria tributável - Valor dos bens para o cálculo do impôsto de transmissão - Orientação doutrinária. Correntes jurisprudenciais. A Lei tributária paulista. O impôsto de transmissão deve ser cobrado sôbre o valor atual dos bens.

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Como Citar
Ribeiro Filho, O. (1950). O impôsto de transmissão "inter-vivos" na venda de imóveis compromissados. Revista De Direito Administrativo, 21, 382–389. https://doi.org/10.12660/rda.v21.1950.11724
Edição
v. 21 (1950)
Seção
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