Autarquias federais - E.F.C.B.

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Publicado: jul. 1, 1950
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v21.1950.11725

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Abelardo Barreto do Rosário

Resumo

SUMÁRIO: Subordinação das autarquias ao Estado - O decreto-lei n.º 3.306, de 1941 - Equiparação para fins judiciais da E.F.C.E. à União Federal - Juros de mora - Divergência jurisprudencial - Conclusão.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Rosário, A. B. do. (1950). Autarquias federais - E.F.C.B. Revista De Direito Administrativo, 21, 390–397. https://doi.org/10.12660/rda.v21.1950.11725
Edição
v. 21 (1950)
Seção
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Biografia do Autor

Abelardo Barreto do Rosário

Chefe do Serviço Jurídico da E.F.C.B.