Concessão de serviços públicos

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Publicado: out. 1, 1950
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v22.1950.11735

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José Martins Rodrigues

Resumo

SUMÁRIO: Natureza jurídica da concessão. Rescisão e caducidade. Doutrina nacional e estrangeira. Modificação das condições do contrato no curso de sua execução. Indenização do concessionário. Código de Águas. Emprêsas de energia elétrica. Conclusões.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Rodrigues, J. M. (1950). Concessão de serviços públicos. Revista De Direito Administrativo, 22, 14–23. https://doi.org/10.12660/rda.v22.1950.11735
Edição
v. 22 (1950)
Seção
Doutrina

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Biografia do Autor

José Martins Rodrigues

Consultor Jurídico do conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica