Impôsto e taxa - distinção - fato gerador das taxas - sujeito passivo da tributação
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Resumo
- Fato gerador é o fato ou conjunto de fatos correlatos de cuja ocorrência a lei faz decorrer para o fisco o direito de cobrar o tributo.
- Será taxa sôbre um determinado serviço a tributação cujo fato gerador seja a utilização efetiva ou potencial do serviço a cujo custeio se destine o produto da arrecadação.
- A pessoa que esteja em relação com o fato que a lei adotou como pressuposto da imposição do tributo será o seu contribuinte.
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