Aspecto jurídico administrativo da concessão de serviço público

Conteúdo do artigo principal

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Resumo

SUMÁRIO: Condições de outorga da concessão. Concorrência pública. Natureza jurídica da emprêsa concessionária. Taxas e Tarifas. Isenções fiscais e subvenções. Prerrogativas do concessionário. Prazo da concessão. Encampação. Reversão. Regime de concorrência, de exclusividade e monopólio. Utilização de bens públicos e privados. Desapropriação e servidão. Execução do serviço. Propriedade dos bens utilizados na concessão. Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Melo, O. A. B. de. (1951). Aspecto jurídico administrativo da concessão de serviço público. Revista De Direito Administrativo, 26, 1–18. https://doi.org/10.12660/rda.v26.1951.12144
Seção
Doutrina
Biografia do Autor

Osvaldo Aranha Bandeira de Melo

Professor na Faculdade de Direito da Universidade católica de São Paulo.